Data de Envio | Setor | Ato |
20/08/2019 10:28
| DP | |
19/08/2019 10:06
| CMEX | Informação nº 4778/2019 - |
07/07/2016 18:00
| DP | Informação nº 12455/2016 - |
06/07/2016 12:02
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1607/2016 - |
04/07/2016 13:44
| DP | Despacho Processual Diverso nº 148/2016 - |
01/07/2016 10:58
| COEX | Informação nº 4788/2016 - |
15/06/2016 09:19
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1625/2016 - |
13/06/2016 09:36
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1495/2016 - |
30/05/2016 09:29
| S2C | |
16/05/2016 09:11
| GCFAMG | |
11/03/2016 09:22
| SMPjTC | Parecer nº 5152/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Prefeitura de Moreira Sales. Exercício financeiro de 2013. Descumprimento ao Prejulgado n° 06 desta Corte. Instrução pela irregularidade, com ressalva das contas e multa. Parecer Ministerial corroborativo. |
30/06/2015 14:19
| DCM | Instrução nº 1214/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES. Prestação de
Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório:
Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa
Administrativa.
Retornam |
30/06/2015 11:58
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 619/2015 - |
03/06/2015 08:56
| DCM | |
27/05/2015 10:02
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 524/2015 - |
08/05/2015 11:12
| SMPjTC | Parecer nº 5803/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Município de Moreira Sales. Irregularidade das contas com aplicação de multas. |
05/01/2015 09:35
| DCM | Instrução nº 2243/2015 - MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório:
Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
|
12/12/2014 10:50
| DP | |
02/04/2014 13:40
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1441/2014 - |
02/04/2014 13:40
| DCM | Instrução nº 3250/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
31/03/2014 22:10
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6260/2014 - |