Processo 269872/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 10:13
Autuado em 31/03/2014 10:13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 128/2016 da Segunda Câmara, de 10/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   128/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   128/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Gestor atual LUIZ ANTONIO VOLPATO
Gestor das Contas LUIZ ANTONIO VOLPATO

Juntadas
DataDescrição
16/08/2019 15:09 do Protocolo 554141/19
20/07/2016 11:07 AR do ofício OPD - 1607/16 - GP
30/06/2015 11:22 do Protocolo 518566/15
28/05/2015 11:41 do Protocolo 435571/15
29/12/2014 15:20 do Protocolo 1169427/14
24/10/2014 15:53 do Protocolo 975181/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/07/2016 Ofícios Processuais Diversos   1607/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2016 1376 Acórdão de Parecer Prévio nº 128/2016
20/05/2016 1363 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2016 de 25/05/2016
16/12/2014 1029 Despacho Processual Diverso nº 1441/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6260/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2019 10:28 DP  
19/08/2019 10:06 CMEX Informação nº 4778/2019 -
07/07/2016 18:00 DP Informação nº 12455/2016 -
06/07/2016 12:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1607/2016 -
04/07/2016 13:44 DP Despacho Processual Diverso nº 148/2016 -
01/07/2016 10:58 COEX Informação nº 4788/2016 -
15/06/2016 09:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1625/2016 -
13/06/2016 09:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1495/2016 -
30/05/2016 09:29 S2C  
16/05/2016 09:11 GCFAMG  
11/03/2016 09:22 SMPjTC Parecer nº 5152/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Prefeitura de Moreira Sales. Exercício financeiro de 2013. Descumprimento ao Prejulgado n° 06 desta Corte. Instrução pela irregularidade, com ressalva das contas e multa. Parecer Ministerial corroborativo.
30/06/2015 14:19 DCM Instrução nº 1214/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. Retornam
30/06/2015 11:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 619/2015 -
03/06/2015 08:56 DCM  
27/05/2015 10:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 524/2015 -
08/05/2015 11:12 SMPjTC Parecer nº 5803/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Município de Moreira Sales. Irregularidade das contas com aplicação de multas.
05/01/2015 09:35 DCM Instrução nº 2243/2015 - MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/12/2014 10:50 DP  
02/04/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1441/2014 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 3250/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2014 22:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6260/2014 -

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